Elisão Fiscal, Evasão Fiscal e Elusão Fiscal. Saiba a diferença entre esses termos!
Por Experts Global
O termo Elisão Fiscal nada mais é do que a forma correta, segura e lícita que empresas ou pessoas físicas possuem de reduzir a carga de tributos a ser paga por eles.
A Evasão Fiscal, também chamada de sonegação, é a forma ilegal de evadir ou tentar realizar a diminuição do pagamento de impostos. A evasão fiscal é considerada crime e a pena pode ser de seis meses a dois anos de prisão. Além da sentença, também é necessário realizar o pagamento dos tributos devidos e pode haver a aplicação de multa equivalente a duas ou cinco vezes o valor anteriormente sonegado. Esta manobra é muito comum na prática de caixa dois.
A Elusão Fiscal basicamente se configura como a tentativa de se esquivar do pagamento de impostos. É uma manobra arriscada, havendo a possibilidade da fiscalização identificar o ato e cobrar o tributo que seria isento. Por se tratar de uma tentativa falha, a Elusão Fiscal também pode ser chamada de Elisão Ineficaz.